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Meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da...
Meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da Constituição Federal de 1988, é direito difuso e inerente a condição de ser humano. A partir desse imperativo constitucional assinale a afirmação correta.
A
A responsabilidade civil objetiva por danos ambientais é um instituto essencial para a eficaz tutela do meio ambiente, devendo ser aplicada sempre que um ato doloso causar danos ao meio ambiente.
B
Não estão sujeitos à outorga do Poder Público o direito nos seguintes casos: derivação; extração de água de aquífero e usos que alterem o regime e o curso dos rios.
C
O RIMA deve ser apresentado de forma técnica, oferecendo ao administrador as garantias, vantagens e desvantagens de determinado projetos).
D
Como espécie de Avaliação de impacto ambiental, o EIA é de extrema relevância no que se refere a combinação de desenvolvimento econômico social e preservação do meio ambiente, devendo ser efetivado logo após a licença prévia.
E
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma do artigo 23, incisos VI e VII, respectivamente da Lei Mater, “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.