Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Diante de dados que comprovam que os efeitos de...
1
Q1781646
Teclas de Atalhos
Compartilhar
TEXTO 2
No âmbito da ADPF 635 se questionam a política de segurança pública do governo do Estado do Rio de Janeiro, os índices injustificáveis de letalidade promovida pelas intervenções policiais nas favelas e o uso desproporcional da força por parte dos agentes de segurança contra a população negra e pobre.
Diante de dados que comprovam que os efeitos de determinadas políticas públicas violam desproporcionalmente os direitos fundamentais de grupos vulneráveis identificáveis, é correto afirmar que tais políticas podem ser questionadas com fundamento no(a):
A
princípio da moralidade administrativa;
B
princípio da igualdade formal;
C
teoria da discriminação indireta;
D
princípio da legalidade;
E
princípio da impessoalidade.