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Nos termos da Constituição Federal, a cassação de diretos...
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Q1808222
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, a cassação de diretos políticos
A
se dá na hipótese de cancelamento da naturalização.
B
é vedada.
C
é decorrência da condenação criminal transitada em julgado.
D
é consequência da condenação definitiva do réu por crime eleitoral.
E
é uma das hipóteses de pena por improbidade administrativa.