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Segundo a Constituição Federal, no Estado de Defesa poderão...
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Q1810378
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, no Estado de Defesa poderão ser decretadas algumas medidas coercitivas por tempo determinado e em áreas específicas. São admitidas as seguintes medidas, exceto:
A
Restrição ao direito de reunião.
B
Incomunicabilidade do preso.
C
Restrição ao sigilo de correspondência.
D
Ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos na hipótese de calamidade pública.