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De acordo com o que prevê a Constituição da República...
De acordo com o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que
A
dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está o de receber remuneração pelo trabalho diurno superior à do noturno.
B
é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
C
é permitida a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
D
são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
E
a prática do racismo constitui crime passível de fiança e com prescrição em 10 anos a contar da data do fato.