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Segundo o art. 129, da Constituição Federal de 1988:
para o ingresso na carreira do Ministério Público, além de outros requisitos, é exigido, no mínimo, quatro anos de atividade jurídica.
os integrantes da carreira do Ministério Público deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
o ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos ou por nomeação do Chefe do Executivo.
as funções do Ministério Público podem ser exercidas por integrantes da carreira ou por Promotores de Justiça ad hoc.