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Sobre a organização do Ministério Público na constituição...
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Q1835980
Teclas de Atalhos
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Sobre a organização do Ministério Público na constituição Federal, marque a alternativa correta.
A
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
B
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria relativa do Senado Federal.
C
Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
D
Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, independente de lei complementar.
E
A iniciativa de leis complementares da União e dos Estados é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais e promotores, podendo estabelecer a organização, atribuições e estatuto de cada Ministério Público, resguardado a seus membros, dentre outros direitos, a garantia da vitaliciedade, após 3 anos de atividade.