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Peter, cidadão alemão que, após atingir a maioridade...
Ano:
2014
Peter, cidadão alemão que, após atingir a maioridade, naturalizou-se cidadão brasileiro, foi citado para responder a processo de extradição iniciado pelo Governo alemão. Tal fato ocorreu em razão de sua condenação pela prática de crime no território alemão. Pode-se afirmar que a extradição:
A
é impossível, pois nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado;
B
seria possível no caso de crime comum praticado antes da naturalização;
C
é possível independentemente da existência de acordo de reciprocidade entre os Governos brasileiro e alemão;
D
do brasileiro naturalizado somente não é concedida no caso de crime político ou de opinião;
E
deve ser deferida, pois o Estado alemão é soberano para executar as penas aplicadas pelos seus órgãos jurisdicionais.