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Sobre as funções institucionais do Ministério Público na...
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Q1836923
Teclas de Atalhos
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Sobre as funções institucionais do Ministério Público na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
B
exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar;
C
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
D
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
E
exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.