Um projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e promulgado pode ser considerado, por ele, inconstitucional ou contrário ao interesse público, e ser vetado, no todo ou em partes. O prazo de 15 dias que o prefeito tem é para Um projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e promulgado pode ser considerado, por ele, inconstitucional ou contrário ao interesse público, e ser vetado, no todo ou em partes. O prazo de 15 dias que o prefeito tem é para

Um projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e...

Q1844719

Direito Constitucional Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Analista de Políticas Públicas - Área Gestão Governamental - 2015

Um projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e promulgado pode ser considerado, por ele, inconstitucional ou contrário ao interesse público, e ser vetado, no todo ou em partes. O prazo de 15 dias que o prefeito tem é para

receber o projeto.

tomar a decisão sobre o projeto.

comunicar seu veto à Câmara.

devolver o projeto à Câmara.

solicitar esclarecimentos sobre o projeto.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro