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Assinale a alternativa que contenha direito trabalhista...
Assinale a alternativa que contenha direito trabalhista, expresso no artigo 7º da Constituição Federal e que seja aplicável aos servidores ocupantes de cargo público.
A
Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B
Fundo de garantia do tempo de serviço.
C
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
D
Licença paternidade, nos termos fixados em lei.
E
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.