Defeitos formais de menor importância que contaminem o...

Q1852026

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Ano: 2021

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CORE PR - Assessor Jurídico Júnior - 2021

Julgue os itens de 96 a 100 a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.

Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo‐se sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.

Certo

Errado

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