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Assinale a alternativa correta, de acordo com a...
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Q1855296
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A
A exigência de autorização do Poder Público para o exercício de atividade econômica é compatível com a Constituição Federal.
B
O monopólio da União no refino do petróleo limita-se àquele extraído em território nacional.
C
É vedado o tratamento diferenciado de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
D
As pequenas indústrias garimpeiras terão prioridade na concessão para lavra de jazidas minerais.
E
O estatuto jurídico de empresa pública que explore atividade econômica deverá ser estabelecido por decreto.