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Pedro foi intimado do trânsito em julgado de uma sentença...
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Q1862319
Teclas de Atalhos
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Pedro foi intimado do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, que o considerou culpado pela prática de crime contra a fé pública, condenando-o à pena privativa de liberdade, que foi substituída por pena restritiva de direitos. Considerando a sua aspiração de concorrer a um cargo eletivo, um amigo lhe informou que sua cidadania estava suspensa em suas acepções ativa e passiva.
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A informação do amigo de Pedro está:
A
errada, pois tão somente a pena privativa de liberdade gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;
B
certa, pois a pena restritiva de direitos gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;
C
parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção passiva;
D
errada, pois a cidadania, como fator nuclear da democracia, não é suscetível de ser suspensa;
E
parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção ativa.