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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 59 a 66.
É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, desde que não tenha nenhuma condenação penal e que requeira a nacionalidade brasileira.
Certo
Errado