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Q1885460

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRMV AP - Agente de Fiscalização - 2021

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.

Os fundamentos sobre a aquisição da nacionalidade são matéria constitucional, mesmo nos casos em que ela for considerada em textos de lei ordinária.

C

Certo

E

Errado

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