Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto às disposições constitucionais vigentes e atinentes...
Quanto às disposições constitucionais vigentes e atinentes aos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
A
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por Lei Federal.
B
Os Municípios , podem subvencionar cultos religiosos ou. igrejas.
C
A fiscalização dos Municípios será exercida pelos Tribunais de Contas Municipais.
D
É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.