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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito...
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Q1887658
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
A
Poderá ocorrer efeito repristinatório no controle de constitucionalidade.
B
No âmbito da Constituição Federal vigente é expressamente vedada a repristinação.
C
Não se admite no constitucionalismo brasileiro o fenômeno da mutação constitucional.
D
A constitucionalidade superveniente é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro.
E
A ordem constitucional vigente admite a aplicação automática da teoria da desconstitucionalização.