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É legitimado para propor a Ação Declaratória de...
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Q1890011
Direito Constitucional
Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Teclas de Atalhos
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É legitimado para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade
A
o Advogado-Geral da União.
B
um partido político.
C
uma entidade de classe de âmbito nacional.
D
o Presidente de um Tribunal Regional Federal.
E
o Presidente do Conselho Nacional de Justiça.