A respeito do tema “Poder Constituinte”, a situação em que normas da Constituição substituída, compatíveis com as normas da nova ordem constitucional, permanecem em vigor, mas com força de lei infraconstitucional, é denominada: A respeito do tema “Poder Constituinte”, a situação em que normas da Constituição substituída, compatíveis com as normas da nova ordem constitucional, permanecem em vigor, mas com força de lei infraconstitucional, é denominada:

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Q1894006

Direito Constitucional Recepção material e desconstitucionalização

Ano: 2020

Banca: Instituto de Gestão de Cidades - IGECS

Prova: IGECS - Câmara de Jandira - Procurador Jurídico - 2020

A respeito do tema “Poder Constituinte”, a situação em que normas da Constituição substituída, compatíveis com as normas da nova ordem constitucional, permanecem em vigor, mas com força de lei infraconstitucional, é denominada:

repristinação.

desconstitucionalização.

recepção simples.

recepção material de normas constitucionais.

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A respeito do tema “Poder Constituinte”, a situação em que normas da Constituição subst...