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Ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa...
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Q1895309
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, o Presidente da República pode decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Nesse sentido, a seguinte medida pode ser adotada:
A
criminalização das reuniões.
B
expropriação de bens imóveis para restabelecer a ordem pública.
C
incomunicabilidade do preso.
D
ampliação do sigilo de comunicação telefônica.
E
restrição ao sigilo de correspondência.