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Nos termos da Constituição da República, quanto ao estado...
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Q1927309
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição da República, quanto ao estado de defesa é correto afirmar que
A
o tempo de duração não será inferior a 30 dias.
B
sua vigência permite a incomunicabilidade de preso.
C
pode restringir o direito de sigilo da correspondência.
D
veda a prisão de qualquer pessoa por crime contra o Estado.