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Q1928802

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - CESP - Advogado - 2009

Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia é competência

A

reservada aos Estados.

B

comum à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.

C

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

D

privativa da União.

E

residual dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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