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De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar...
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Q1936931
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão, constitui competência
A
compartilhada da União e dos Estados membros da Federação.
B
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
dos Estados e do Distrito Federal.
D
privativa da União.
E
privativa dos Municípios.