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Sobre os tributos em geral, analise as afirmativas a...
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Q1948092
Teclas de Atalhos
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Sobre os tributos em geral, analise as afirmativas a seguir:
I. Na área tributária, todo imposto deve estar previamente aprovado por lei.
II. Sempre que o contribuinte se sentir prejudicado direta ou indiretamente pela falha no serviço público estatal, o mesmo pode pleitear a restituição de todos os tributos correlacionados ao problema.
III. A cobrança de tributos do Fisco contra o contribuinte é regulada basicamente pelas leis de proteção ao consumidor, inclusive com direito à restituição em dobro em caso de cobrança indevida.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.