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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a...
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Q1953417
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito de saúde, ambiente e trabalho, estabelece que
A
é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a eliminação dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
B
compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C
é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
D
incumbe ao poder público e à iniciativa privada controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.