São de competência e atribuição da União, respectivamente,

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Q1953820

Direito Constitucional Competência privativa da União(artigo 22 da CF)

Banca: Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU

Prova: FSADU - CREA MA - Advogado - 2008

São de competência e atribuição da União, respectivamente,

A

legislar sobre código de posturas e instituir ITR.

B

legislar sobre meio ambiente e criar empréstimos compulsórios.

C

legislar sobre Mercado Financeiro e instituir ISS.

D

legislar sobre desapropriação e instituir ICMS.

E

legislar sobre interesse local e criar Imposto sobre Grandes Fortunas.

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