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Suponha que o Município fictício de Aurélio Matos deseje se...
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Q1982966
Teclas de Atalhos
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Suponha que o Município fictício de Aurélio Matos deseje se dividir em dois novos municípios: Aurélio Primeiro e Matos do Norte. Nesse caso, o texto constitucional determina que o desmembramento depende, dentre outros aspectos, de:
A
Lei Municipal.
B
Lei Ordinária Federal.
C
Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
D
Consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
E
Consulta posterior, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos.