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Em relação à Fiscalização Contábil, Financeira e...
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Q1983708
Teclas de Atalhos
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Em relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária definidas na Constituição Federal do Brasil, de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder.
B
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
C
Um dos requisitos para ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União é ter mais de vinte e cinco e menos de sessenta anos de idade.
D
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
E
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos na seguinte proporção: um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, e dois terços pelo Congresso Nacional.