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Assinale a alternativa correta.
1
Q2001483
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Conforme a Constituição Federal, é competência municipal instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano.
B
A Constituição Federal atribui competência à União para instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano.
C
A execução da política nacional de desenvolvimento urbano, prevista na Constituição Federal, cabe exclusivamente à União.
D
Pela legislação federal em vigor, o Plano Diretor é instrumento sempre facultativo aos municípios brasileiros.
E
A política de desenvolvimento urbanístico deverá advir das diretrizes instituídas pelos Estados, inclusive no que diz respeito à habitação, conforme competência delegada pela Constituição Federal.