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São, entre outras, espécies normativas previstas na...
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Q2017747
Teclas de Atalhos
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São, entre outras, espécies normativas previstas na Constituição Federal:
A
lei delegada, resolução, decreto-lei e lei ordinária.
B
lei complementar, lei ordinária, portaria interministerial e medida provisória.
C
lei ordinária, deliberação-legislativa, lei complementar e decreto-legislativo.
D
medida provisória, lei ordinária, resolução e decreto-legislativo.
E
decreto-legislativo, lei delegada, decreto-lei e lei ordinária.