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De acordo com o disposto no Art. 23 da Constituição Federal...
De acordo com o disposto no Art. 23 da Constituição Federal do Brasil, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, entre outros, é competência comum:
I. Da União.
II. Dos Estados.
III. Do Distrito Federal.
IV. Dos Municípios.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.