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A Constituição Federal aprovada em 1988 transformou o...
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Q2035273
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal aprovada em 1988 transformou o município em um ente federado e autônomo com poderes para legislar sobre os assuntos de interesse local, principalmente na organização e prestação de serviços públicos municipais. Esse pacto federativo no Brasil visa:
A
Ampliar o poder do governo central.
B
Delegar poder decisório da União para os Estados.
C
Descentralizar o poder historicamente concentrado na esfera federal.
D
Transferir para a população as responsabilidades da gestão e do controle social.
E
Nenhuma das alternativas.