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Assinale a alternativa que está de acordo com a...
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Q2038095
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A
O Congresso Nacional, ouvidos a mesa e cada casa, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sitio.
B
Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas em sua vigência serão relatadas pelo seu executor, em mensagem ao Congresso Nacional, com especificação e justificação das providências adotadas, com relação nominal dos atingidos e indicação das restrições aplicadas.
C
O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução, as áreas a serem abrangidas e as garantias constitucionais que ficarão suspensas e o executor das medidas específicas.
D
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.