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O § 5º do artigo 184 da Constituição prescreve que “São isentas de impostos federais, e...
O § 5º do artigo 184 da Constituição prescreve que “São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária”. Segundo a doutrina, essa impossibilidade de tributar as mencionadas operações constitui-se em uma
A
imunidade.
B
tributação sujeita a alíquota zero.
C
isenção.
D
remissão.
E
suspensão.