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Analise as afirmativas a seguir: I- Qualquer cidadão é...
Analise as afirmativas a seguir:
I- Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
II- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros: a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
III- O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por todos os atos e manifestações, no limite da lei.
IV- O mandado de segurança serve para proteger direito líquido e certo, não amparado por ou , quando o habeas corpus habeas data responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Está CORRETO apenas o contido em
A
II.
B
I, II, e IV.
C
IV.
D
I, III, e IV.
E
I, II, III, e IV.