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Sobre o processamento da ação direta de...
Sobre o processamento da ação direta de inconstitucionalidade previsto na Lei 9.868/99, marque a alternativa correta:
A
Apenas as confederações sindicais e entidades de classe necessitam de patrocínio de advogado, mediante procuração com poderes especiais.
B
Em regra, não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
C
Proposta a ação direta, é possível requerer desistência.
D
No julgamento do pedido de medida cautelar, em regra, é vedada a realização de sustentação oral.
E
As medidas cautelares em sede de ação direta de inconstitucionalidade, regra geral, terão efeito ex tunc.