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A legislação preceitua alguns princípios que são...
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Q2083617
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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A legislação preceitua alguns princípios que são disposições fundamentais do sistema da Seguridade Social no Brasil. O princípio que prevê que as prestações sejam fornecidas apenas a quem realmente necessitar, desde que se encontrem nas situações que a lei definiu, bem como o grau de proteção devido a cada um, é o da
A
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas, rurais e ribeirinhas.
B
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
C
universalidade de cobertura e do atendimento.
D
irredutibilidade do valor dos benefícios e dos serviços.
E
diversidade da base de financiamento.