Imagem de fundo

À luz da Constituição Federal, competirá a Tribunal Regional Federal julgar,

À luz da Constituição Federal, competirá a Tribunal Regional Federal julgar,


A

em grau de recurso, habeas data contra ato de autoridade federal decidido originariamente por juiz federal da área de sua jurisdição.


B

originariamente, causa fundada em contrato da União com organismo internacional.


C

originariamente, conflito de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.


D

em grau de recurso, mandado de segurança contra ato de juiz federal da área de sua jurisdição.


E

originariamente, crime previsto em tratado internacional que tenha execução iniciada no País e resultado ocorrido no estrangeiro.