Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que a União tenha instituído, na iminência de...
Considere que a União tenha instituído, na iminência de guerra externa, um imposto extraordinário. Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
O produto da arrecadação do imposto seria repartido, cabendo 20% aos Municípios de fronteira.
B
O produto da arrecadação do imposto seria repartido, cabendo 50% aos Estados e ao Distrito Federal.
C
O imposto poderia ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.
D
O imposto não poderia ser cobrado antes do prazo de noventa dias da data de publicação da lei que o instituiu.