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De acordo com a Constituição Federal, acerca dos direitos...
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
De acordo com a Constituição Federal, acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
B
Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
C
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
D
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.