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Segundo a Constituição Federal, sobre o Sistema Tributário...
Segundo a Constituição Federal, sobre o Sistema Tributário é correto afirmar:
A
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
B
Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.
C
Compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
D
Compete à União instituir imposto sobre propriedade territorial rural.