Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere às competências tributárias dos entes...
1
Q2149998
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere às competências tributárias dos entes federativos, expressamente dispostas nos artigos de 145 a 156 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Os municípios não poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
B
Os municípios poderão instituir contribuições de intervenção em seu domínio econômico.
C
Compete aos estados a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
D
Os municípios não poderão, em nenhuma hipótese, instituir empréstimos compulsórios.
E
Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais poderão ter base de cálculo própria para impostos.