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Em conformidade com a Constituição da República Federativa...

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa:


A

menor de 18 (dezoito) anos.


B

que exercer trabalho rural.


C

que não tem vínculo formal de emprego.


D

participante de regime próprio de previdência.