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“Os direitos sociais encontram-se catalogados nos arts. 6º...
“Os direitos sociais encontram-se catalogados nos arts. 6º a 11º da Constituição Federal e estão disciplinados ao longo do texto constitucional. Tais direitos constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.”
(Paulo e Alexandrino, 2008, p. 215)
Assinale a alternativa em que constam, nos termos da Constituição Federal de 1988, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.
A
Repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.
B
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
C
Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
D
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 10 (dez) por cento à do normal.
E
Diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.