De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:


1. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

2. planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

3. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

4. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.


E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.