Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que Laís realizou concurso público e foi aprovada e...
1
Q2188298
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Suponha que Laís realizou concurso público e foi aprovada e nomeada para um cargo efetivo na Empresa Pública Estadual X, que não recebe recursos da Fazenda Pública. Após alguns meses sendo devidamente remunerada, uma matéria jornalística colocou em destaque seu salário, noticiando que ela recebe acima do teto constitucional. Considerando a situação hipotética e o entendimento do STF, é correto afirmar que
A
o teto constitucional remuneratório não incide sobre os salários pagos pela Empresa Pública X, visto que ela não recebe recursos da Fazenda Pública.
B
a remuneração de Laís deve ser limitada ao subsídio mensal do Governador do Estado.
C
o salário de Laís deve ser limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
D
ainda que a Empresa X recebesse recursos da Fazenda Pública, não seria aplicada a regra do teto constitucional remuneratório, já que se trata de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado.
E
a remuneração de Laís deve ser limitada ao subsídio mensal dos Deputados Estaduais.