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Quando da edição da Lei Complementar nº 132/2009, foi...
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Q2199728
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quando da edição da Lei Complementar nº 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão que
A
permitia a recusa e renúncia à promoção à carreira.
B
indicava como atribuição institucional da Defensoria Pública o patrocínio da ação penal privada e da subsidiária da pública.
C
determinava a imediata ciência ao Defensor Público-Geral sobre a decisão de não atuação institucional do membro da carreira.
D
permitia a convocação de audiências públicas para discutir matérias relacionadas às funções institucionais.
E
permitia atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou servidores do quadro de apoio.