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De acordo com o Capítulo II da Constituição Federal, nossa...
De acordo com o Capítulo II da Constituição Federal, nossa Carta Magna, todas as alternativas abaixo correspondem sistematicamente a direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, vissando à melhoria de sua condição social, EXCETO:
A
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C
Fundo de garantia do tempo de serviço.
D
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
E
Redutibilidade do salário independentemente de disposto em convenção ou acordo coletivo.