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Assinale a alternativa correta sobre as carreiras e os...
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Q2224302
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre as carreiras e os cargos e empregos públicos:
A
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, aos 70 anos de idade.
B
A legislação brasileira veda qualquer diferenciação no regime previdenciário conforme categoria profissional, havendo apenas distinção entre homens e mulheres.
C
A legislação brasileira prevê apenas duas hipóteses em que o servidor público estável perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D
Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
E
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem prejuízo de sua remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.